Responder: Estágio profissional do IEFP

Cara Marta Brochado, boa tarde.

A recusa de prestação de serviços pode ser motivo de despedimento por justa causa, sim. Poderá consultar o artigo 351 - Noção de justa causa de despedimento no Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ).

Mas será que é mesmo um despedimento por justa causa ou, neste caso, você é que tem a "justa causa" para fazer uma denúncia à ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho (assuntos sobre saúde, higiene e segurança no trabalho: 213 308 700, dias úteis das 10h00-12h00 e das 14h30-16h30)?

Boa tarde!

Acabo o meu estágio profissional em Julho, o problema é que o estabelecimento onde estou está com um problema de infestação de pulgas. Já falei com o meu superior e este continua a adiar a resolução do problema. Eu gostaria de saber se caso eu me recuse a trabalhar nestas condições o meu superior pode rescindir o contrato que está em vigor.

Obrigada