Sem contrato de trabalho. Querem despedir-me.

Boa noite,
trabalho a 3 anos num restaurante, sem contrato nenhum.
Sei de fonte segura que me querem mandar embora brevemente. Infelizmente não tenho nenhum documento que comprove que trabalho la a 3 anos.
Dia 1 de março ofereceram-me um contrato, o primeiro que tive ate hoje. Só agora verifiquei que nesse contrato de trabalho por mim assinado esta estipulado um periodo probatorio. Fui informado que a direccao vai usar essa clausula para denunciar o contrato em periodo probatorio.
Existe alguma maneira de ter pelo menos uma indemnização pelos 3 anos de trabalho ou nao deveria ter assinado esse contrato?

Obrigado,

Alexandre

Caro Alexandre, boa tarde.

Não deveria mesmo ter assinado o contrato. Isso poderá impedir de ser considerado trabalhador efetivo e levará a que seja despedido em período experimental, sem direito a compensação e sem que possa vir a requerer o subsídio de desemprego.

O trabalhador que presta serviço para uma empresa ou um empregador por um período superior a 90 dias consecutivos (3 meses iniciais equivalentes ao período experimental "geral") sem que haja um contrato escrito, tem uma situação contratual equivalente à do trabalhar com vínculo laboral sem termo, ou seja, efetivo.

No entanto, para que esta situação seja verdadeira, é preciso que o empregador faça os descontos para a Seg. Social (os dele e os do trabalhador, diretamente no salário) ou seja, é preciso que o empregador registe o trabalhador na Seg. Social desde o 1º dia de trabalho, "ativando" a carreira contributiva do trabalhador. Para verificar isto será preciso consultar a Seg. Social diretamente.

Qual é a sua situação? O empregador registou-o na Seg. Social durante os 3 anos, ou não? Se não, esteve em situação ilegal durante os 3 anos e, antes que a situação se torne mais grave, será verdadeiramente aconselhável ir à ACT denunciar a situação para que a ACT lhe possa dizer como fazer para a sua situação se tronar legal e, assim, poder vir a ser reconhecido como trabalhador efetivo e, se despedido, vir a receber a indemnização e poder requerer o subsídio de desemprego.

Se não assinou contrato , esqueça.

È porque se admitui como prestador de serviços a falta também é sua, porque nem passou recibos nem exigiu contrato.

Não pode agora , á posteriori, exigir que era trabalhador na situação que mais lhe convier, era so o que faltava.

Das duas uma, ou a entd. patronal assina contrato, ou senão tem que passar recibos verdes, a falta é sua, porqie depois vai também que descontar para a seg social TUDO , o que está em atraso!!

Seja de uma maneira ou de outra, agora voçÊ vai ter que pagar à seg social.

O trabalhador que presta serviço para uma empresa ou um empregador por um período superior a 90 dias consecutivos (3 meses iniciais equivalentes ao período experimental "geral") sem que haja um contrato escrito, tem uma situação contratual equivalente à do trabalhar com vínculo laboral sem termo, ou seja, efetivo.

ISSO SO É VÁLIDO SE ELE DESCONTASSE.

mas como o trabalahdor nao descontou, era só o que falta agora exigir que tem determinada situaçao com a entidade.patronal, especialmente á posteriori, e na sua situação que mais lhe convier.
A entidade patronal tambem pode alegar que ele estava a prestar um servoço como trablahdor independente e que se recusou a passar recibos.

eu comecei a trabalhar a 17 de janeiro sem assinar contrato algum e antes de fazer os 3 meses como não queria continuar na empresa entreguei a carta de demissão no inicio de abril agora dizem-me que não tenho direito a receber ferias nem subsidio de natal porque não fiz o aviso prévio e ainda dizem que tenho de ser penalizada no ordenado porque não avisei....
Não devia ter assinado nada agora alem de ser despedida e não ter direito a nada ainda pode vir a pagar a entidade empregadora....