Responder: URGENTE Rescição Contrato - Direiro a Ferias

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Histórico do tópico: URGENTE Rescição Contrato - Direiro a Ferias

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  • Beatriz Madeira
  • Avatar de Beatriz Madeira
23 Jan. 2014 12:43

Caro/a santos2014, bom dia.

Com base na informação que nos dá, vamos admitir que o seguinte cenário é o aplicável à sua situação:

2011 - Por ser o ano de contratação, o trabalhador tem direito aos dias de férias proporcionais aos meses completos trabalhados. Se, porventura, iniciou funções num dia que não o 1º de um determinado mês, esse mês conta para efeitos de contabilização de dias de férias.

2012 - No ano subsequente ao da contratação, o trabalhador "ganha" 22 dias de férias que pode gozar a partir do dia/mês equivalente àquele em que foi contratado e até 30 Abril do ano seguinte. Assim, este ano já teria direito a usufruir dos 22 dias de férias anuais, sem majoração por ser o ano seguinte ao da contratação.

2013 - Nos anos seguintes, a cada 1 Janeiro, "ganha" 22 dias de férias anuais que pode gozar até 30 Abril do ano seguinte. Assim, este ano já teria direito a usufruir dos 22 dias de férias anuais, sem majoração por ter sido "retirada" do Código do Trabalho em vigor.

2014 - Por ser o ano de rescisão contratual, o trabalhador volta a ter direito a 2 dias de férias relativos a cada mês completo trabalhado e ao proporcional em caso de mês incompleto.

Artigo de referência em matéria de contabilização de dias de férias: sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-dias-de-ferias.html

Artigo de referência em matéria denúncia de contrato pelo trabalhador: sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...om-aviso-previo.html

  • santos2014
  • Avatar de santos2014
22 Jan. 2014 12:28

Bom dia

agradeçia esclarecimento sobre o seguinte assunto:

Rescindi o meu contrato com efeitos a partir do dia 11/02/2014, o ano passado gozei 22 dias de férias (incio do contrato 2011), como vou rescindir agora em termos de férias tenho direito a quantos dias ao porpocional ou aos 22 dias? Uma vez que as férias que gozamos são sempre respeitantes ao ano anterior!!

Agradeço esclarecimento

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