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Todas as dúvidas sobre os direitos da parentalidade no código do trabalho podem ser colocadas aqui.

Renovação de contrato em período de licença de maternidade

Renovação de contrato em período de licença de maternidadefoi criado por Pedro Ferreira

01 Jul. 2010 10:05 #361
Gostaria que me esclaressecem uma dúvida.
Estou grávida e o nascimento está previsto para 10 de Fevereiro de 2011. Trabalho numa empresa onde cumpro um contrato de 1 ano que está previsto ser renovado por igual período. Este contrato termina a 24 de Fevereiro de 2011. Nesta altura devo estar de licença de maternidade. A minha dúvida é se a empresa pode optar por não me renovar pois esta encontra-se com alguns efeitos da crise e até já foi comentado que os contratos poderão ser reduzidos para 6 meses. Desde já agradeço a vossa atenção.

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Renovação de contrato em período de licença de maternidade

07 Jul. 2010 11:36 #380
Efectivamente a maternidade não a protege do despedimento quando há uma contratação a termo. Prevalece aqui a renovação ou não do contrato, porque se trata de um contrato a termo certo, sobre o facto de estar a gozar o período de licença de parentalidade. O empregador pode decidir livremente a renovação ou não do contrato a termo.
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