Todas as dúvidas sobre os direitos da parentalidade no código do trabalho podem ser colocadas aqui.

horario de amamentaçâo - de Marisa Pinto

P Autor do tópico
Pedro Ferreira Desligado
Moderador
  • Avatar de Pedro Ferreira
    Pedro Ferreira
    • Mensagens: 2519
    • Thanks: 44

    horario de amamentaçâo - de Marisa Pinto

    17 Out. 2011 22:52
    #2841
    eu gostaria de saber se tendo um contrato de 40 horas semanais, e estando com horario de amamentaçâo se ao inves das 5 horas por dia de trabalho se tenho de trabalhar mais uma hora por dia uma vez que o meu contratoè de 40 horas semanais. obrigado
    S
    sfigueiredo
    Membro Iniciado
  • Avatar de sfigueiredo
    sfigueiredo
    • Thanks: 0

    Re: horario de amamentaçâo - de Marisa Pinto

    16 Nov. 2011 15:07 - 07 maio 2023 18:37
    #2953
    Pedro Ferreira escreveu: eu gostaria de saber se tendo um contrato de 40 horas semanais, e estando com horario de amamentaçâo se ao inves das 5 horas por dia de trabalho se tenho de trabalhar mais uma hora por dia uma vez que o meu contratoè de 40 horas semanais. obrigado

    O Artigo 47.º - Dispensa para amamentação ou aleitação diz que "A dispensa diária para amamentação ou aleitação é gozada em dois períodos distintos, com a duração máxima de uma hora cada, salvo se outro regime for acordado com o empregador" sendo o horário diária a base de cálculo e não o tempo de trabalho semanal. Leia também os outros pontos no artigo indicado pois existem excepções a esta regra.
    Ultima edição : 07 maio 2023 18:37 por Pedro Ferreira.

    Publish modules to the "offcanvas" position.