Skip to main content
Todas as dúvidas sobre os direitos da parentalidade no código do trabalho podem ser colocadas aqui.

horario de amamentaçâo - de Marisa Pinto

horario de amamentaçâo - de Marisa Pintofoi criado por Pedro Ferreira

17 Out. 2011 22:52 #2841
eu gostaria de saber se tendo um contrato de 40 horas semanais, e estando com horario de amamentaçâo se ao inves das 5 horas por dia de trabalho se tenho de trabalhar mais uma hora por dia uma vez que o meu contratoè de 40 horas semanais. obrigado

Respondido por sfigueiredo no tópico horario de amamentaçâo - de Marisa Pinto

16 Nov. 2011 15:07 - 07 maio 2023 18:37 #2953

Pedro Ferreira escreveu: eu gostaria de saber se tendo um contrato de 40 horas semanais, e estando com horario de amamentaçâo se ao inves das 5 horas por dia de trabalho se tenho de trabalhar mais uma hora por dia uma vez que o meu contratoè de 40 horas semanais. obrigado


O Artigo 47.º - Dispensa para amamentação ou aleitação diz que "A dispensa diária para amamentação ou aleitação é gozada em dois períodos distintos, com a duração máxima de uma hora cada, salvo se outro regime for acordado com o empregador" sendo o horário diária a base de cálculo e não o tempo de trabalho semanal. Leia também os outros pontos no artigo indicado pois existem excepções a esta regra.
Ultima edição : 07 maio 2023 18:37 por Pedro Ferreira.
Tempo para criar a página: 0.350 segundos