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horario de amamentaçâo - de Marisa Pinto
- Pedro Ferreira
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eu gostaria de saber se tendo um contrato de 40 horas semanais, e estando com horario de amamentaçâo se ao inves das 5 horas por dia de trabalho se tenho de trabalhar mais uma hora por dia uma vez que o meu contratoè de 40 horas semanais. obrigado
Respondido por Pedro Ferreira
- sfigueiredo
Respondido por sfigueiredo no tópico horario de amamentaçâo - de Marisa Pinto
16 Nov. 2011 15:07 - 07 maio 2023 18:37 #2953Pedro Ferreira escreveu: eu gostaria de saber se tendo um contrato de 40 horas semanais, e estando com horario de amamentaçâo se ao inves das 5 horas por dia de trabalho se tenho de trabalhar mais uma hora por dia uma vez que o meu contratoè de 40 horas semanais. obrigado
O Artigo 47.º - Dispensa para amamentação ou aleitação diz que "A dispensa diária para amamentação ou aleitação é gozada em dois períodos distintos, com a duração máxima de uma hora cada, salvo se outro regime for acordado com o empregador" sendo o horário diária a base de cálculo e não o tempo de trabalho semanal. Leia também os outros pontos no artigo indicado pois existem excepções a esta regra.
Ultima edição : 07 maio 2023 18:37 por Pedro Ferreira.
Respondido por sfigueiredo
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