Boa tarde,
Poderiam me ajudar numa questão por favor... Quando se é pai quais o direitos perante a entidade patronal e se recebe da segurança social enquanto está de baixa por licença??
Isto é se tirar o mês que tem direito , ele desconta pela fábrica mas a segurança social paga lhe os dias da licença?? Ou não???
Obrigada
Relativamente à pergunta, o pai é obrigado a avisar o empregador sobre o nascimento do bebé. Sugerimos que o faça, para além de verbalmente (se assim o entender), por carta registada e aviso de receção ou por e-mail com aviso de receção. É obrigatório o gozo pelo pai de uma licença parental de 15 dias úteis, seguidos ou intercalados, nos 30 dias seguintes ao nascimento do bebé, cinco dos quais gozados de modo consecutivo imediatamente a seguir ao nascimento. A licença dos 30 dias do pai, seguidos ou em 2 períodos de 15 dias, é remunerada a 100% (pela Seg. Social). O cálculo é feito a partir do valor médio dos primeiros 6 meses dos últimos 8 meses remunerados e de acordo com valores da sua remuneração.
