Todas as dúvidas sobre os direitos da parentalidade no código do trabalho podem ser colocadas aqui.

Quando se é pai quais o direitos - Lia

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Pedro Ferreira Desligado
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    Pedro Ferreira
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    Quando se é pai quais o direitos - Lia

    19 Set. 2016 21:17
    #15931
    Boa tarde,
    Poderiam me ajudar numa questão por favor... Quando se é pai quais o direitos perante a entidade patronal e se recebe da segurança social enquanto está de baixa por licença??
    Isto é se tirar o mês que tem direito , ele desconta pela fábrica mas a segurança social paga lhe os dias da licença?? Ou não???
    Obrigada
    B
    Beatriz Madeira Desligado
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    Beatriz Madeira
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    Re: Quando se é pai quais o direitos - Lia

    11 Out. 2016 15:41 - 21 Dez. 2024 18:01
    #16031
    Lia, boa tarde.

    Alguma informação sobre direitos no âmbito da parentalidade em:
    - sabiasque.pt/protecao-da-parentalidade.html
    - seg-social.pt/subsidio-parental

    Relativamente à pergunta, o pai é obrigado a avisar o empregador sobre o nascimento do bebé. Sugerimos que o faça, para além de verbalmente (se assim o entender), por carta registada e aviso de receção ou por e-mail com aviso de receção. É obrigatório o gozo pelo pai de uma licença parental de 15 dias úteis, seguidos ou intercalados, nos 30 dias seguintes ao nascimento do bebé, cinco dos quais gozados de modo consecutivo imediatamente a seguir ao nascimento. A licença dos 30 dias do pai, seguidos ou em 2 períodos de 15 dias, é remunerada a 100% (pela Seg. Social). O cálculo é feito a partir do valor médio dos primeiros 6 meses dos últimos 8 meses remunerados e de acordo com valores da sua remuneração.
    Ultima edição : 21 Dez. 2024 18:01 por Pedro Ferreira.

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