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trabalho suplementar e contractos anteriores novo cod. trabalho

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    Rick
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    trabalho suplementar e contractos anteriores novo cod. trabalho

    07 Jun. 2012 23:24
    #4920
    Tenho um contracto de efectividade anterior ao novo código de trabalho com a data de 2/12/2009, sendo assim a retribuição referente a trabalho em Sábado será qual? Sendo o meu horário de 2ª Feira a 6ª Feira das 9h às 18h.Será trabalho suplementar?
    A minha empresa não quer pagar em dinheiro, mas sim em dias de folga, quantos dias e com ou sem subsidio de refeição, ou terá de ser mesmo obrigatório em dinheiro.
    Desde já o meu agradecimento pelo vosso esclarecimento.

    Os meus cumprimentos

    Henrique Piteira

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    Re: trabalho suplementar e contractos anteriores novo cod. trabalho

    12 Jun. 2012 12:16 - 07 maio 2023 17:56
    #4952
    Caro Henrique Piteira, bom dia.

    Se o seu horário é de 2ª a 6ª feira, então aquele que efetua no sábado trata-se de trabalho suplementar. Este é pago pelo valor da retribuição horária com os seguintes acréscimos:
    a) 50 % pela primeira hora ou fracção desta e 75 % por hora ou fracção subsequente, em dia útil;
    b) 100 % por cada hora ou fracção, em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, ou em feriado.

    Apenas nos casos em que a empresa não seja obrigada a "suspender o funcionamento" nesse dia é que o trabalhador pode ser compensado com "descanso compensatório de igual duração" ou com "acréscimo de 100 % da retribuição correspondente", sendo o empregador que decide.

    Referências:

    Artigo 268 - Pagamento de trabalho suplementar do Código do Trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro) que encontra em sabiasque.pt/codigo-trabalho/1363-artigo...lho-suplementar.html

    Artigo 269 - Prestações relativas a dia feriado do Código do Trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro) que encontra em sabiasque.pt/codigo-trabalho/1364-artigo...s-a-dia-feriado.html
    Ultima edição : 07 maio 2023 17:56 por Pedro Ferreira.

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