Caro António Simões,
Dependendo da situação de despedimento, assim poderá encontrar a resposta num dos seguintes artigos:
Despedimento de trabalhador com contrato de trabalho sem termo -
sabiasque.pt/trabalho/legislacao/564-des...balho-sem-termo.html
Caducidade de contrato de trabalho a termo certo -
sabiasque.pt/trabalho/legislacao/565-cad...o-a-termo-certo.html
Caducidade de contrato de trabalho a termo incerto -
sabiasque.pt/trabalho/legislacao/566-cad...a-termo-incerto.html
Relativamente à tributação sobre a compensação - Na 2ª página do artigo Despedimento de trabalhador com contrato de trabalho sem termo (campo "Observações" no canto superior esquerdo do artigo)