Responder: Subsídio de férias não gozadas

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Histórico do tópico: Subsídio de férias não gozadas

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  • Beatriz Madeira
  • Avatar de Beatriz Madeira
21 Jan. 2014 16:59

Caro Vítor Silva, boa tarde.

Qualquer trabalhador tem direito a gozar 22 dias de férias anuais, embora este número de dias possa ser negociado entre férias a gozar e férias não gozadas. O empregador que obste ao gozo destas férias está em grave incumprimento legal. Parece-nos, embora apenas suportados na informação que nos dá, que o seu empregador, ao pagar-lhe as férias não gozadas e o respetivo/proporcional subsídio esteja a obstar ao gozo de férias anuais a que o trabalhador tem direito.

É o empregador que deve ter a iniciativa de agendar as férias ou de pedir aos trabalhadores que indiquem quais os seu períodos preferenciais para marcação de férias, muito embora seja o empregador que tenha a "última palavra" em matéria de marcação definitiva de férias do trabalhador.

Sugerimos-lhe que procure esclarecer junto do empregador o que se passou. Será que o valor que recebeu foi relativo a férias não gozadas em 2013? Será que não lhe pediram para agendar o seu período de férias? Informaram-no dos prazos para isso? Informaram-no sobre o procedimento de marcação de férias na empresa? Ou na empresa-cliente? Será que admitiram que, como não lhes falou nisso, não queria gozar férias? O que terá "falhado"?

  • VítorSilva13
  • Avatar de VítorSilva13
15 Jan. 2014 16:29

Boa Tarde

Solicito um esclarecimento se possível para o seguinte caso, estou empregado numa empresa de trabalho temporário a qual recebo a remuneração normal, mais os subsídios de ferias, de natal, e também de férias não gozadas.
A questão que gostaria que fosse esclarecida era se mediante este pagamento do subsidio tenho direito as férias?
Esta é uma situação realmente constrangedora visto que não pedi para receber este subsidio de férias não gozadas, isto porque queria gozar as mesmas tal como um trabalhador normal.
Se poderem esclarecer esta minha duvida agradecia, ou até mesmo encaminharem-me para quem possa esclarecer.

Cumprimentos

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