Muito Boa Noite!
Há alguns meses, Fui alvo de um processo disciplinar, cujo texto da nota de culpa, não fazia referência a qual a medida disciplinar que me seria aplicada, caso fosse considerado culpado.
Não sei se esta ausencia de indicação de qual a medida disciplinar que eventualmente me será aplicada, é legal ou não...o que me dizem?...alem disso, este processo disciplinar, foi-me instaurado dentro do prazo legal. Respondi dentro do prazo legal...mas sucede que a empresa, ainda não me enviou a decisão, faz alguns meses...pergunto assim se alguem me poderá dizer qual o prazo, se é que existe, para que os instrutores do processo disciplinar tomem a sua decisão, ou será que terei de continuar a ir trabalhar diáriamente, temendo que a qualquer momento receba a notícia de que fui despedido, ou receba outra sansão qualquer...
Muito Obrigado!