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Reclamações - de José

Reclamações - de Joséfoi criado por Pedro Ferreira

05 Fev. 2012 13:24 #3543
Boa tarde.
Atendendo que estou a prestar serviço numa empresa portuguesa, mas que estou deslocado no estranjeiro, mais precisamente na Guiné Conakry. e atendendo que os atropelos aos direitos e garantias são uma constante, gostaria que alguém me podesse identificar qual ou quais organismos que devo contactar em Portugal e expor o caso de modo a pôr cobro a toda esta situação de descriminação e intemidações constantes de despedimento, aproveitando-se da pseuda Crise existente no País.

Desde já grato pelas informações.

Os meus cumprimentos

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Reclamações - de José

09 Fev. 2012 23:19 - 02 Dez. 2023 14:37 #3585
Caro José,

Há algumas entidades que poderá contactar em Portugal para expor a situação que o perturba. Em baixo:

ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho - Pedido de esclarecimento escrito em portal.act.gov.pt/Pages/Contactos.aspx ou queixa on-line.

MSSS - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social pela Linha de Atendimento Telefónico 218 401 012 (dias úteis das 9h00 às 17h00) ou on-line através do site www.sg.mtsss.gov.pt/contactos-ministerio

PROVEDORIA DE JUSTIÇA - Exposição escrita dos factos, anexando a documentação que faça meio de prova das afirmações constantes na exposição. Enviar em correio registado com aviso de receção para Rua Pau de Bandeira 9, 1249-088 LISBOA, Portugal. Existe também uma Linha Azul: (+351) 808200084 ou pode fazer também queixa on-line em www.provedor-jus.pt/quem-somos/perguntas...tes/submeter-queixa/

CITE - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego - Contactos em www.cite.gov.pt/web/pt/contactos
Ultima edição : 02 Dez. 2023 14:37 por Pedro Ferreira.
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