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Formação - Gerentes.

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17 Jan. 2023 10:39 #22982 por MON
Formação - Gerentes.foi criado por MON
Bom dia, 
Gostaria se possível, que esclarecessem relativamente a  formação dos sócios gerentes ( remunerados), se possível com o código de trabalho, porque ainda não consegui encontrar.
A formação dos sócios gerentes ( remunerados)  é contabilizada na % da formação juntamente com os trabalhadores efetivos da empresa (min10%) ???
A informação que tenho é contraditória:
" na formação incluem os sócios gerentes, desde que sejam remunerados pela empresa"
" o gerente não é vinculado por contrato por trabalho, e não sendo equiparado a um trabalhador por conta de outrem, não entrará nesse cálculo"
Desde já o meu obrigado pelo esclarecimento.

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15 Jan. 2026 09:06 #27707 por Pedro Ferreira
Respondido por Pedro Ferreira no tópico Formação - Gerentes.
Sim: quando o sócio‑gerente é remunerado pela empresa, ele conta para o cálculo dos 10% de trabalhadores que devem receber formação contínua.

Esta interpretação está expressamente confirmada em fontes especializadas sobre o Código do Trabalho, incluindo esclarecimentos de moderadores e técnicos na área da legislação laboral -  Formação profissional- sócios gerentes .

Enquadramento legal (Código do Trabalho)

O Código do Trabalho — artigos 127.º , 130.º e seguintes — estabelece que:
  • O empregador deve assegurar formação contínua a pelo menos 10% dos trabalhadores da empresa por ano.
  • O Código não define explicitamente se um sócio‑gerente é ou não “trabalhador” para este efeito.
Por isso, a interpretação depende da natureza da relação jurídica:

1. Sócio‑gerente remunerado → conta para os 10%

Segundo esclarecimentos técnicos sobre o Código do Trabalho:
  • Os sócios‑gerentes remunerados são incluídos no cálculo dos 10% de trabalhadores que devem receber formação contínua.
  • Isto porque, apesar de não terem contrato de trabalho típico, existe uma relação remunerada e dependência funcional, o que os aproxima do conceito de trabalhador para efeitos de formação.
Esta interpretação é confirmada aqui:

“O empregador é obrigado a proporcionar 35 horas anuais de formação profissional a 10% dos trabalhadores efetivos da empresa, sendo que aqui se incluem os sócios gerentes, desde que sejam remunerados pela empresa.” Sabias Que

2. Sócio‑gerente não remunerado → não conta

Se o gerente não recebe remuneração, então:
  • Não existe relação equiparável a trabalho dependente.
  • Não entra no cálculo dos 10% de trabalhadores com direito a formação.

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