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Contrato renovável

21 Nov. 2019 23:10 #21661 por Jessica Sousa
Contrato renovávelfoi criado por Jessica Sousa
Assinei um contrato que diz não renovável, será que a empresa pode voltar a contratar me? Ou há algum impedimento

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07 Jan. 2020 14:10 #21770 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Contrato renovável
O nr. 1 do artigo 143 do Código do trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ) diz que não se pode re-contratar um trabalhador a termo cujo contrato a termo não renovável automaticamente caducou se o cargo, função ou posto de trabalho for o mesmo. Só poderá fazê-lo nalguns casos dispostos no nr. 2 do mesmo artigo.

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O Código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

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