Fórum

Espaço aberto à discussão
× Utiliza esta área para colocar questões gerais sobre o código do trabalho.

Formações profissionais

08 Mar. 2019 20:39 #20880 por caty ssp
Formações profissionaisfoi criado por caty ssp
Boa noite a todos, a minha questão é a seguinte. Trabalho num colégio privado em Lisboa, e desde que comecei a trabalhar lá, andam constantemente a dizer-nos que somos obrigadas a ir às formações, impostas pela direção!
Formações essas, que são sempre pós laborais e aos sábados!
Gostaria de saber se isto é legal? Formação nos nossos dias de descanso? Ninguém pergunta aos trabalhadores se estão disponíveis para ir?
Em tempos liguei para a ACT a informar me e disseram me que estas formações não são obrigatórias, o trabalhador vai se achar que deve de ir. Mas como as leis estão sempre a mudar resolvi perguntar a vocês...
Obrigada
Cumprimentos.

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

11 Mar. 2019 12:17 #20885 por caty ssp
Respondido por caty ssp no tópico Formações profissionais
Ninguem?

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

11 Mar. 2019 18:08 #20902 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Formações profissionais
Temos por norma respeitar o que a ACT diz e recomendar a sua consulta em casos de dúvida, uma vez que se trata da entidade reguladora das relações laborais em Portugal.

Em matéria de "formações, impostas pela direção!", temos a dizer o seguinte: o Código do Trabalho em vigor refere-se ao dever (obrigação) do empregador proporcionar um mínimo de 35 horas anuais de formação a "grupos" de 10% dos seus trabalhadores em cada ano civil. Em contrapartida, os trabalhadores têm o dever (obrigação) de atender às formações proporcionadas pelo empregador. Então, o trabalhador que tenha essa possibilidade, deve frequentar um mínimo de 35 horas de formação anual para que haja cumprimento da lei. Quanto a ser pós-laboral e aos sábados, sendo que isto é considerado pós-laboral, o empregador pode utilizar 2 horas diárias para além do horário normal de trabalho para execução das formações, sem que seja obrigado a pagar horas suplementares. Há possibilidade de justificar as ausências na formação, quanto mais não seja com o argumento de "tempo familiar" ou em prol da "conciliação profissional e familiar". Havendo possibilidade, e considerando o que a ACT lhe disse, seria de chegar a um acordo quanto às temáticas, durações e horários mais convenientes para quem vai frequentar a formação.

Informação sobre formação profissional nos artigos 130 a 134 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ),

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

Desenvolvido por Kunena

O Código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

Comentários Recentes

anonimo
3 dias 5 horas

boa tarde, meu pai está muito doente, não sabemos até quando ele vai cá estar, eu tenho uma divida por ter assinado uma ...

Cecilia Fernandes
3 dias 7 horas

Boa tarde Pretendo sabe se o recebimento de subsídio de enganos dá lugar ao desconto para IRS e Segurança Social?

Beatriz Madeira
4 dias 7 horas

Encontrámos três artigos que esclarecem muitas dúvidas relativamente à união de facto: - https://www.e-konomista.pt/arti ...

Beatriz Madeira
4 dias 7 horas

A sugestão que lhe deixamos, se tem de estar em Lisboa até ao dia 1 Setembro, é que faça já a denúncia do contrato, tem ...

Joana
4 dias 23 horas

Fui contratada a 02/07/2019 e consta no contrato a termo, ser por um período de 1 mês e 12 dias,com inicio no mesmo dia,4o ...