Para renovar o cap de técnica de higiene e segurança no trabalho, deve cumprir os seguintes requisitos:
• Ter exercido a profissão por um período mínimo de dois anos, durante o período de validade do cap;
• Ter-se atualizado nos domínios científico e técnico, através da frequência, durante o período de validade do cap, de cursos de formação contínua de atualização adequados, com a duração total mínima de 30 horas.
Deve solicitar a renovação do cap à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), através do preenchimento e entrega/envio da ficha de candidatura, acompanhada dos seguintes documentos:
• Cópia do documento de identificação;
• Cópia do número de identificação fiscal;
• Cópia do cap a renovar;
• Declaração da entidade empregadora ou do serviço de segurança e saúde no trabalho que ateste o exercício da profissão por um período mínimo de dois anos;
• Certificados dos cursos de formação contínua de atualização frequentados.
Espero ter ajudado.
Ultima edição : 04 Nov. 2023 15:34 por Pedro Ferreira.
