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Venda de empresa

A Autor do tópico
albertoazevedo Desligado
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    albertoazevedo
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    Venda de empresa

    11 Jan. 2019 10:15
    #20552
    A empresa onde trabalho foi vendida a outra empresa .
    Gostaria de saber se o contrato coletivo do setor continua o que sempre nos regeu, ou passa a valer o contrato coletivo da agora empresa mãe, visto serem diferentes?
    Se for o da nova empresa perdemos regalias adquiridas com o nosso contrato?

    Cumprimentos
    Alberto Azevedo
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    Beatriz Madeira Desligado
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    Beatriz Madeira
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    Re: Venda de empresa

    15 Fev. 2019 17:00
    #20797
    Em princípio, passa a vigorar o contrato coletivo da nova empresa, uma vez que será esta a nova contratante. Por norma, para salvaguardar os benefícios e antiguidade dos trabalhadores, a nova empresa deve elaborar uma adenda aos contratos individuais existentes em que transfere para si os trabalhadores e a responsabilidade de manter as respetivas condições contratuais. Chama-se uma "cessão de contrato" ou "cessão de posição contratual" e é uma figura jurídica de transmissão de obrigações dos direitos e obrigações de um titular (cedente) para outro titular (cessionário).

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