Caro Miguel Ferreira,
Em princípio, e pela forma como apresenta a situação, a resposta é negativa. Não pode haver "acumulação" de reforma e trabalho remunerado. No entanto, não conhecendo todas as características e condicionantes da situação, ela poderá ter contornos diferentes dos que apresenta.
Para expor situações como esta dispõe do mecanismo de "queixa on-line" da ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho (em
portal.act.gov.pt/Pages/Contactos.aspx
).
Em alternativa, poderá ligar para o MTSS - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social pela Linha de Atendimento Telefónico 218 401 012 (dias úteis das 9h00 às 17h00) para saber se existe alguma outra via de denúncia.
Ficamos ao dispor.
A equipa Sabias Que
Ultima edição : 04 Nov. 2023 11:46 por Pedro Ferreira.
