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Responder: rescisao de contrato de trabalho

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Histórico do tópico: rescisao de contrato de trabalho

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  • Beatriz Madeira
  • Avatar de Beatriz Madeira
22 maio 2018 16:30

E nós estaremos por aqui.

  • vascoz
  • Avatar de vascoz
21 maio 2018 22:44

Obrigado pela ajuda. Falei hoje com a minha advogada e disse-me que a carta vai ser quase a unica prova que o tribunal se vai focar, mais do que o excel com as contas da indemnizaçao dos 20 anos de casa, que eu mandei a advogada apresentar 3 meses apos a carta e despedimento. E perante isto, ela nao me garante o resultado positivo. Tambem nao fui logo à ACT apresentar o caso, ou mesmo antes de enviar a carta.
Se me tivesse elucidado antes de ter este acto instantaneo.
Para alem disso eu tenho uns recibos verdes e e rendas e nao sei se o patrao suspeita que eu tinha outras coisas (pois ainda nao arranjei trabalho) e o patrao pode dizer que eu andava com a atençao dispersa.
Por outro lado, penso que nada tenho a perder em apresentar o caso no Tribunal de Trabalho.
O que me faz pensar foi o acto irreflectido da carta, mas ja disse à minha advogada que tem que atacar com o excel das contas da indemnizaçao.
Tudo depende da analise do juiz e se vai logo dizer que a empresa apresentou bem o formulario do subsidio de desemprego e que eu nao fui logo à ACT.
Obrigado irei ainda reflectir mas pouco perco.

  • Beatriz Madeira
  • Avatar de Beatriz Madeira
21 maio 2018 12:53

Não sabemos quais os dados que o tribunal poderá pedir relativamente ao trabalhador mas, como diz, com razão: "uma coisa sao os meus rendimentos outra é ter subsidio de desemprego porcausa deste emprego". Uma coisa não tem a ver com a outra, o facto de ter outros rendimentos (desde que declarados) não deve implicar com o facto de poder (ou não) vir a ter direito a receber o que lhe é devido. O que tem é de haver prova em tribunal que teve rezão ao despedir-se e, desta forma, ser um despedimento por justa causa imputável ao empregador.

  • vascoz
  • Avatar de vascoz
19 maio 2018 17:03

Boa tarde!
O facto de ainda nao ter arranjado emprego pode desajudar à minha causa? O Tribunal do Trabalho pode querer ver o meu IRS ou declarações de IRS?
Há alguem que possa dizer neste forum se o tribunal de trabalho pede ou pretende ver o IRS dos trabalhadores que la apresentem um caso contra o ex-patrao?

É que tenho outros rendimentos.. mas uma coisa sao os meus rendimentos outra é ter subsidio de desemprego porcausa deste emprego, do qual está por apurar a responsabilidade do empregador.
E tenho tambem um filho e pensao para pagar à mae.

Obrigado pelas vossas respostas.

  • Beatriz Madeira
  • Avatar de Beatriz Madeira
17 maio 2018 15:32

O que lhe quisemos transmitir é que com ou sem contrato escrito, sendo trabalhador da empresa há 20 anos e com os descontos para a Segurança Social a comprová-lo, os seus direitos como trabalhador prevalecem, sim.

O que acontece é que, havendo uma carta em que se demite (mesmo apresentando razões que podem ser tidas como "justa causa"), sem que estas sejam comprovadas em tribunal, não lhe pode ser atribuído o subsídio de desemprego porque o empregador alega que o despedimento foi por sua iniciativa (e é isso que a Seg. Social considera...).

Pensamos que seja de ir falar com a ACT, explicar a situação toda e pedir opinião sobre o que fazer, bem como falar novamente com a advogada porque só conseguirá obter alguma coisa (seja do empregador, seja da Seg. Social) se o caso for para tribunal de trabalho.

  • vascoz
  • Avatar de vascoz
16 maio 2018 15:14

O facto de nao ter contrato de trabalho por escrito ajuda-me nestas contas apresentar durante estes 20 anos?
Mesmo nao tendo nenhuma prova em como enviei por carta o meu desagrado?

Na minha opiniao o acerto de contas nao tem razao de existir, sao os meus direitos laborais.
Mas tambem posso ser incomodado pelos 60 dias por causa da suposta indemnizaçao de ter sido assim logo brusco .

Gostava de nao sair sem nada, tambem é frustante passado tanto tempo. Penso que o contrato ser verbal ou nao existir por escrito me pode beneficiar nestas querelas.

Obrigado pela ajuda e respostas ate agora.

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