Responder: Avaliação desempenho dá direito a subsidio de desemprego? Tiago

Caro Tiago, boa tarde.

A 6ª alteração ao Código do Trabalho (em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/2202-se...o-lei-n-27-2014.html ) introduziu a possibilidade de haver despedimento com base nos seguintes critérios:

a) Pior avaliação de desempenho, com parâmetros previamente conhecidos pelo trabalhador;
b) Menores habilitações académicas e profissionais;
c) Maior onerosidade pela manutenção do vínculo laboral do trabalhador para a empresa;
d) Menor experiência na função;
e) Menor antiguidade na empresa.

Uma avaliação de desempenho "negativa" poderá levar ao despedimento que não é por justa causa. O trabalhador despedido nestas circunstâncias poderá requerer o subsídio de desemprego, sendo que a "justa causa" deve ser comprovada por via judicial, ou seja, o trabalhador deverá apresentar queixa na ACT para que haja investigação sobre a "justa causa".

A avaliação de desempenho dá direito a despedimento, com justa causa? E não dá direito a subsidio de desemprego?