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quantos dias de subsidio de refeiçao devo receber?

quantos dias de subsidio de refeiçao devo receber?foi criado por Pedro Ferreira

25 Out. 2010 18:51 #918
Gostaria saber, como funcionária de uma Camara Municipal, trabalhando cerca de 20 a 22 dias mensais conforme os meses,quantos dias de subsidio de refeiçao devo receber mensalmente? Pois neste momento só recebo 20 dias de subsidio sendo as férias e feriados são descontados com base nos 20 dias.

Respondido por Beatriz Madeira no tópico quantos dias de subsidio de refeiçao devo receber?

02 Nov. 2010 17:55 - 03 Nov. 2010 18:20 #963
O trabalhador deve receber o subsídio de refeição relativo aos dias que trabalha durante o mês. Se trabalha 20, recebe 20, se trabalha 22, recebe 22. Atenção que o subsídio é pago nos dias em que o trabalhador faz mais de 5 horas de trabalho. Efectivamente, as férias e feriados, bem como as faltas, não dão direito a receber o subsídio em causa que deve ser "descontado" sobre o número total de dias trabalhados no mês.

No caso da Administração Local, poderá haver algum Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) ou regulamentação específica da empresa/sector que determinem formas de actuação diferentes, pelo que convém verificar.
Ultima edição : 03 Nov. 2010 18:20 por Beatriz Madeira.
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