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Responder: quantos dias de subsidio de refeiçao devo receber?

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Histórico do tópico: quantos dias de subsidio de refeiçao devo receber?

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  • Beatriz Madeira
  • Avatar de Beatriz Madeira
02 Nov. 2010 17:55

O trabalhador deve receber o subsídio de refeição relativo aos dias que trabalha durante o mês. Se trabalha 20, recebe 20, se trabalha 22, recebe 22. Atenção que o subsídio é pago nos dias em que o trabalhador faz mais de 5 horas de trabalho. Efectivamente, as férias e feriados, bem como as faltas, não dão direito a receber o subsídio em causa que deve ser "descontado" sobre o número total de dias trabalhados no mês.

No caso da Administração Local, poderá haver algum Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) ou regulamentação específica da empresa/sector que determinem formas de actuação diferentes, pelo que convém verificar.

  • Pedro Ferreira
  • Avatar de Pedro Ferreira
25 Out. 2010 18:51

Gostaria saber, como funcionária de uma Camara Municipal, trabalhando cerca de 20 a 22 dias mensais conforme os meses,quantos dias de subsidio de refeiçao devo receber mensalmente? Pois neste momento só recebo 20 dias de subsidio sendo as férias e feriados são descontados com base nos 20 dias.

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