Fórum

Espaço aberto à discussão
× Tens dúvidas sobre os teus direitos de ajudas de custo e subsídios de refeição e viagem? Pergunta aqui!

Subsídio de refeição

26 Set. 2019 13:21 #21509 por catia alexandre
Subsídio de refeiçãofoi criado por catia alexandre
Boa tarde,
Há cá coisas que me fazem confusão... As minhas colegas têm o chamado horário tripartido, sempre estiveram a recibos verdes e agora deram-lhes a opção de fazer um contrato. A minha questão é que elas recebem apenas €540, pois não lhes pagam subsídio de refeição. Bem sei que o subsídio de refeição não é obrigatório por lei mas trabalhando elas 8h diárias, apesar de ser tripartido não teriam direito a esse subsídio?

Fazem 2h de manhã, 2h ao almoço e 4 à tarde.
Grata pela atenção dispensada

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

15 Out. 2019 17:30 #21566 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Subsídio de refeição
O subsídio de refeição não é, efetivamente, obrigatório, a não ser que esteja previsto no contrato individual celebrado ou no contrato coletivo de trabalho. Quando se trata, por exemplo, de uma IPSS, o contrato coletivo deve referir a forma e as condições em que o subsídio de refeição é pago. Outro exemplo são as entidades ou empresas que têm cantina/refeitório onde os trabalhadores comem as refeições, sendo que, nestes casos, o empregador está dispensado do pagamento do subsídio de refeição. Agora, levantou uma outra questão, que é a do salário mínimo nacional. Em 2019 o salário mínimo é 600,00€ para quem trabalha 40 horas semanais.

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

Desenvolvido por Kunena
Código do Trabalho

Código do Trabalho

O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

Comentários Recentes

José Pedrosa
8 horas 42 minutos

A questão da correta interpretação reside numa correta leitura da legislação aplicável. Esta, não a qualquer número d ...

Maria
9 horas 15 minutos

Gostaria que me informassem, se faltas por Falecimento, se acontecer no fim de semana ou feriado, conta para esses dias, é q ...

Vítor
10 horas 20 minutos

Boa tarde, em 2015, diagnosticaram-me um linfoma de Hodjking, tendo feito tratamento devido (quimio e radioterapia). Fui aval ...

Carolina
11 horas 27 minutos

Boa tarde, Atrasei-me 5 dias na entrega do prolongamento de amamentação á minha entidade patronal. Posso perder esse di ...

Alice
2 dias 8 horas

Olá, boa noite. Eu e meu namorado estamos voltando para o Brasil e pretendemos voltar, porém ainda não sabemos quando devi ...