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Histórico do tópico: horas
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- Beatriz Madeira
13 Jan. 2011 17:44
Caro/a Meriele Freitas,
Lamentamos não conhecer a lei laboral no Brasil, mas podemos informar que, em Portugal, apenas o trabalhador do sector público tem, por lei, direito a receber subsídio de refeição. O empregador do sector privado não tem obrigação de atribuir este subsídio aos trabalhadores.
Ficamos ao dispor.
A equipa Sabias Que
- Pedro Ferreira
04 Jan. 2011 10:28
País: brasill
Pergunta: faço 8h e meia por dia ,pego no serviço ao 12h e solto as 20h e 30min,pergunto tenho direito a uma ajuda de custo para almoçar..
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