Cara virginia_matias, boa tarde.
Um candidato a um emprego tem direito a estar informado sobre a regulamentação interna da empresa, assim como das condições contratuais em vigor na empresa. Se assina um contrato, está implicitamente a concordar com as condições contratuais vigentes na empresa.
Tratando-se do setor privado, o empregador pode decidir "soberanamente" se atribui subsídio de refeição e qual o montante do mesmo. Pode igualmente decidir sobre condições contratuais diferentes para trabalhadores diferentes.
