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estágio profissional

11 Dez. 2013 00:34 - 12 Dez. 2013 13:41 #10087 por FF CC
estágio profissionalfoi criado por FF CC
Olá bom dia,
No dia em que assinei um contrato de estágio profissional do iefp com um empresa, foi me dado, em seguida, a assinar uma circular interna da empresa onde estava escrito, passo a citar, “A listagem diaria de clientes visitados, tem que ser enviada todos os dias até às 9h da manhã do dia seguinte. O seu incumprimento representa o nao pagamento do subsidio de alimentação referente ao dia em falta”.
Li na diagonal, assinei e não me foi dada uma cópia. Sei que fui uma tola, e mais tola ainda porque confundi a alínea em questão com outra que mencionava "Diariamente o colaborador tem que fazer no mínimo uma prospecção (com visita física) de 20 potenciais novos clientes", julgando assim que o meu subsidio de alimentação estava dependente deste número e não do envio do report a tempo e horas.
Apesar de ter trabalhado todos os dias do mês passado, foram me pagos apenas os dias em que enviei o report no prazo acima referido.
Esta circular, passo a citar "destina-se a todos os colaboradores da empresa", mas como eu não sou colabradora/ trabalhadora da empresa, mas sim estagiária, gostaria neste sentido de saber a veracidade de eles poderem retirar o sub. De Alimentação, visto que é referida na alinea f) da clausula 3 do contrato de estágio assinado “ o estagiário tem direito a receber da entidade promotora subsidio de alimentação, por cada dia de estágio, de valor correspondente ao da generalidade dos trabalhadores do primeiro outogrante”.

Desde já agradeço toda a vossa ajuda

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13 Jan. 2014 16:05 #10342 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Re: estágio profissional
Cara zav, boa tarde.

Um estagiário contratado ao abrigo de uma medida de estímulo ao emprego através do IEFP é considerado um trabalhador da empresa, com condição de "estagiário", é certo, mas um trabalhador. Esta condição de trabalhador é reforçada, no caso que apresenta, pela assinatura de um documento interno que estipula regras de funcionamento da empresa que contrata o trabalhador.

Muito embora a regulamentação que nos cita ("alinea f) da clausula 3 do contrato de estágio") refira que “o estagiário tem direito a receber da entidade promotora subsidio de alimentação, por cada dia de estágio, de valor correspondente ao da generalidade dos trabalhadores do primeiro outogrante”, a verdade é que assinou um documento da empresa que a contratou que refere que o "incumprimento (de determinada regra) representa o nao pagamento do subsidio de alimentação referente ao dia em falta”.

Somos levados a responder-lhe que o empregador tem o direito de não proceder ao pagamento do subsídio de refeição, uma vez que na relação laboral, ele deixou bem claro qual a regra que determina o pagamento do subsídio de refeição.

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