Tens dúvidas sobre os teus direitos em situação de baixa médica ou outras faltas? Pergunta aqui!

Consulta do médico obriga faltar o dia todo

J Autor do tópico
Membro Júnior
  • Avatar de jocl
    jocl
    • Mensagens: 3
    • Thanks: 0

    Consulta do médico obriga faltar o dia todo

    07 Nov. 2013 22:11
    #9850
    Olá

    Fui operada recentemente e em consequencia disso tenho consultas regulares de acompanhamento.

    Esta semana tinha uma consulta no médico às 8:30 da manhã e avisei a empresa 5 dias úteis antes de que tinha uma consulta a essa hora e como a mesma se realiza noutra cidade iria chegar às 10h (e não às 9h que é quando pego ao trabalho), apresentado claro a justificação.

    E a empresa informou-me que assim sendo teria de ficar em casa o dia todo e que me seria descontado no salário esse dia.

    Qual é a legalidade desta decisão, tendo em conta que estou a fazer um estágio profissional?

    Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

    B
    bmadeira@sabiasque.pt Desligado
    Moderador
  • Avatar de bmadeira@sabiasque.pt
    bmadeira@sabiasque.pt
    • Mensagens: 8718
    • Thanks: 706

    Re: Consulta do médico obriga faltar o dia todo

    08 Nov. 2013 18:41 - 19 Ago. 2023 19:03
    #9854
    Cara jocl, boa tarde.

    O procedimento que indica ter sido o do empregador aplica-se, por norma, no caso de falta injustificada como poderá verificar pela consulta do artigo 256 sabiasque.pt/codigo-trabalho/1350-artigo...a-injustificada.html do Código do Trabalho em vigor (aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, com as devidas alterações, e disponível em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ).

    Uma vez que, como nos diz, comunicou a falta com a devida antecedência e apresentou a justificação, não percebemos porque estará o empregador a aplicar o procedimento mencionado.

    Sugerimos-lhe que contacte o MSSS - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social pelo número 218 401 012, nos dias úteis das 9h00 às 17h00 para confirmar a informação que lhe damos.

    Com base na informação obtida por esta via, apresente ao empregador os argumentos que impedem a "marcação de falta" do dia completo, sendo que deverá solicitar que lhe seja restituído o valor das horas que deveria ter trabalhado no dia da consulta.
    Ultima edição : 19 Ago. 2023 19:03 por Pedro Ferreira.

    Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

    Publish modules to the "offcanvas" position.