Responder: Consulta de medicina no trabalho após baixa médica de 4 meses?

Caro Hugo Lopes, boa tarde.

As empresas são obrigadas a cumprir procedimentos relativos à Medicina do Trabalho que podem incluir a avaliação médica para reintegração do trabalhador. Isto serve para determinar se o trabalhador está em condições físicas e/ou psicológicas para retomar a sua atividade laboral.

Vamos dar-lhe um exemplo: um trabalhador que teve um acidente de trabalho que retoma o trabalho sem que haja uma avaliação médica das suas condições/capacidades físicas e/ou psicológicas poderá estar mais exposto ao perigo de vir a sofrer uma recaída ou um novo acidente de trabalho que o incapacitam cada vez mais e que não interessam a nenhuma das partes, ao empregador e, sobretudo, ao trabalhador, uma vez que isso poderá afetá-lo para o resto da vida.

As consultas de Medicina do Trabalho têm carácter confidencial e a única informação que deve passar para o empregador é se o trabalhador está, ou não, apto a retomar o trabalho em condições de saúde e segurança. Caso o médico que faça a avaliação considere que o trabalhador está apto, então este regressará ao trabalho, caso contrário, será prolongada a baixa para uma total recuperação.

Boa tarde,
Alguém me pode ajudar nesta questão?
Estou de baixa médica há 4 meses. Agora que peço para ser reintegrado ao trabalho, a minha empresa diz-me que isso só pode acontecer após avaliação médica, de um especialista em medicina no trabalho da empresa...
A mim não me parece que tal exigência seja obrigatória por lei.
Será que me podem ajudar?
Grato pela atenção.
HL