Contrato a Termo Certo - bas roc

Boa noite,

já vi que é activa nos topicos, preciso de ajuda urgente com estas situações.

O meu contrato a termo certo na empresa onde trabalho acaba em breve, e por decisão unilateral da empresa não será renovado.

Entretanto tive um acidente e o médico passou-me baixa médica de 8 dias. Sendo que o contrato acaba praticamente depois do tempo de baixa, o empregador pode-me arranjar problemas?

Para baixa de 8 dias o empregador pode pedir junta médica?
Que problemas terei com ele sem ser os de saude?

Obrigado,

Caro bas roc, boa tarde.

As circunstâncias que descreve são "normais", sendo que o empregador não lhe poderá "arranjar problemas". O trabalhador tem direito a faltar por motivos de doença. O que vai acontecer é que os dias de falta serão descontados do valor que tem a receber por caducidade de contrato.

Quanto à questão da junta médica, a verdade é que o empregador pode pedir uma avaliação, sim, mas estamos em crer que o custo e tempo gastos em fazê-lo serão motivos suficientes para que o empregador não o faça para uma baixa de (apenas) 8 dias.

Quanto aos "problemas terei com ele sem ser os de saude", não temos como avaliar, pois não conhecemos a situação em pormenor. Tratando-se de uma situação "normal", em que o contrato a termo não é renovado, é declarada caducidade de contrato para efeitos de requerer o subsídio de desemprego (no formulário que pede ao empregador para apresentar à Seg. Social). Tendo recebido a comunicação de não renovação de contrato, tem a receber os valores que encontra descritos em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/565-cad...o-a-termo-certo.html