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Despedimento com baixa médica - Jorge Costa

Despedimento com baixa médica - Jorge Costafoi criado por Beatriz Madeira

16 Jul. 2012 16:53 #5220
Olá Boa noite,
estou de baixa médica desde 15/04/2012 até dia 26/07/2012.
Recebi hoje uma carta registada da empresa onde trabalho, só irei levanta-lá 2ª-feira, por isso não sei o conteudo da carta.
Pergunto, se posso ser despedido estando ainda de baixa médica?
Cumprimentos
Jorge Costa

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Despedimento com baixa médica - Jorge Costa

16 Jul. 2012 16:54 #5221
Caro Jorge Costa, boa tarde.

O trabalhador com um regime de contratação a termo certo pode receber a comunicação de não renovação de contrato durante o período de baixa.

Respondido por Jorge Costa no tópico Despedimento com baixa médica - Jorge Costa

16 Jul. 2012 17:01 #5224
no meu caso é contrato sem termo.
as condições são as mesmas?

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Despedimento com baixa médica - Jorge Costa

16 Jul. 2012 17:12 #5225
Caro Jorge Costa,

No regime de contratação sem termo, o trabalhador pode receber a comunicação de despedimento durante o período de incapacidade temporária para o trabalho (baixa), sendo que as condições de despedimento são diferentes do trabalhador contratado a termo certo. Veja condições e direitos em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/564-des...balho-sem-termo.html
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