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Despedimento com baixa médica - Jorge Costa

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    Despedimento com baixa médica - Jorge Costa

    16 Jul. 2012 16:53
    #5220
    Olá Boa noite,
    estou de baixa médica desde 15/04/2012 até dia 26/07/2012.
    Recebi hoje uma carta registada da empresa onde trabalho, só irei levanta-lá 2ª-feira, por isso não sei o conteudo da carta.
    Pergunto, se posso ser despedido estando ainda de baixa médica?
    Cumprimentos
    Jorge Costa
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    Re: Despedimento com baixa médica - Jorge Costa

    16 Jul. 2012 16:54
    #5221
    Caro Jorge Costa, boa tarde.

    O trabalhador com um regime de contratação a termo certo pode receber a comunicação de não renovação de contrato durante o período de baixa.
    J
    Jorge Costa Desligado
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    Re: Despedimento com baixa médica - Jorge Costa

    16 Jul. 2012 17:01
    #5224
    no meu caso é contrato sem termo.
    as condições são as mesmas?
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    Re: Despedimento com baixa médica - Jorge Costa

    16 Jul. 2012 17:12
    #5225
    Caro Jorge Costa,

    No regime de contratação sem termo, o trabalhador pode receber a comunicação de despedimento durante o período de incapacidade temporária para o trabalho (baixa), sendo que as condições de despedimento são diferentes do trabalhador contratado a termo certo. Veja condições e direitos em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/564-des...balho-sem-termo.html
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