Baixa e Junta Médica

Foi-me dada baixa por doença natural de 12 dias iniciais + 30 de prorrogação que terminam em 9 de Outubro, em sequência da minha mãe (já com incapacidade física adquirida)ter fracturado os dois braços. Vou a junta médica no dia 6. Pergunto se foi correcto ter-me sido passada esta baixa, deveria ter sido assistência à família, posso estar tranquila e expor a verdade dos factos, ou corro o risco de sofrer alguma penalização em termos da remuneração a receber?

Obrigada
Paula

Cara Paula,

Efetivamente, por aquilo que descreve, a baixa não foi adequada à situação.

A situação é delicada. Muito embora a culpa seja do médico que lhe passou uma "falsa baixa", corre o risco de incorrer em crime de falsas declarações e de, por isso, ter que devolver o dinheiro da baixa à Segurança Social, agravado pelo fato de lhe poderem vir a ser suspensas quaisquer tipos de prestações de apoio social durante determinado tempo.

Assim, a exposição da verdade poderá levar às consequências descritas, mas (espera-se) igualmente à imputação de algum tipo de medida coerciva junto do médico culposo.