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Baixa e Junta Médica

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anapapps Desligado
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    Baixa e Junta Médica

    05 Out. 2011 00:07
    #2826
    Foi-me dada baixa por doença natural de 12 dias iniciais + 30 de prorrogação que terminam em 9 de Outubro, em sequência da minha mãe (já com incapacidade física adquirida)ter fracturado os dois braços. Vou a junta médica no dia 6. Pergunto se foi correcto ter-me sido passada esta baixa, deveria ter sido assistência à família, posso estar tranquila e expor a verdade dos factos, ou corro o risco de sofrer alguma penalização em termos da remuneração a receber?

    Obrigada
    Paula
    B
    Beatriz Madeira Desligado
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    Re: Baixa e Junta Médica

    06 Out. 2011 17:34
    #2829
    Cara Paula,

    Efetivamente, por aquilo que descreve, a baixa não foi adequada à situação.

    A situação é delicada. Muito embora a culpa seja do médico que lhe passou uma "falsa baixa", corre o risco de incorrer em crime de falsas declarações e de, por isso, ter que devolver o dinheiro da baixa à Segurança Social, agravado pelo fato de lhe poderem vir a ser suspensas quaisquer tipos de prestações de apoio social durante determinado tempo.

    Assim, a exposição da verdade poderá levar às consequências descritas, mas (espera-se) igualmente à imputação de algum tipo de medida coerciva junto do médico culposo.

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