Não, não é legal. De acordo com o Código do Trabalho, o trabalhador em situação de incapacidade temporária para o trabalho, por motivo de doença ou acidente, está obrigado a abster-se de todo e qualquer trabalho remunerado.
O trabalhador que exerce atividade remunerada durante o período de baixa médica está sujeito a sanções, nomeadamente a perda do subsídio de doença e a uma multa.
Ultima edição : 15 Nov. 2023 18:49 por Pedro Ferreira.
