Skip to main content
Tens dúvidas sobre os teus direitos em situação de baixa médica ou outras faltas? Pergunta aqui!

Junta médica - baixa medica

Junta médica - baixa medicafoi criado por antonioqfmota@gmail.com

16 Ago. 2023 13:34 #23570
Boa tarde
em novembro 2022 fui operado a um adenocarcinona no pulmão esquerdo, com a retirada da parte superior.
tenho também uma Leucemia Linfocitica Cronica e um carcinoma de pele.
tenho atestado de incapacidade de 60%.
fui convocado para uma junta médica por me encontrar de baixa desde novembro.
é possível que com todos estes problemas me levantem a baixa?
obrigado pela ajuda.

Respondido por Pedro Ferreira no tópico Junta médica - baixa medica

17 Ago. 2023 09:51 #23572
Não podemos dar-lhe uma resposta definitiva, pois depende da avaliação da junta médica e dos critérios que ela utiliza para determinar a sua capacidade para o trabalho. No entanto, posso informá-lo sobre alguns dos direitos que os doentes oncológicos têm em Portugal, com base nas fontes da Internet.

Segundo o Guia dos Direitos Gerais do Doente Oncológico ( www.cancro-online.pt/direitos-do-doente-oncologico/ ), publicado pela Liga Portuguesa Contra o Cancro, os doentes oncológicos têm direito a:

•  Isenção das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde ( www.ligacontracancro.pt/direitos-gerais-...doentes-oncologicos/ ).
•  Comparticipação de medicamentos, próteses e outros produtos de apoio.
•  Despesas de deslocação para consultas, tratamentos e exames médicos.
•  Diretivas antecipadas de vontade sob forma de testamento vital.
•  Preservação da fertilidade e procriação medicamente assistida.
•  Direito de aceder à informação de saúde e a uma segunda opinião médica.
•  Proteção na doença e na invalidez pela Segurança Social ( www.cgd.pt/Site/Saldo-Positivo/trabalho/...logico-trabalho.aspx ) ( www.cgd.pt/Site/Saldo-Positivo/protecao/...ologicos-apoios.aspx ).
•  Benefícios fiscais no IRS, IVA, imposto sobre veículos e imposto único de circulação.
•  Regime laboral especial que prevê faltas justificadas, redução do horário de trabalho, mobilidade especial, suspensão do contrato de trabalho e cessação do contrato por iniciativa do trabalhador.
•  Outros benefícios como crédito habitação, arrendamento, medidas de estímulo ao emprego e seguros de vida e invalidez.

Estes direitos podem variar consoante a situação específica de cada doente, pelo que recomendo que consulte o guia completo ou contacte a Liga Portuguesa Contra o Cancro através do número 808 255 255 para obter mais informações e esclarecimentos.
Tempo para criar a página: 0.708 segundos