Responder: 2 Trabalhos baixa num

Um atestado médico serve normalmente para justificar uma ausência por razões de saúde, mas se alguém o usasse como forma de protesto ou rebeldia consciente, isso levantaria questões éticas e legais. Em Portugal, a falsificação ou uso indevido de atestados pode ter consequências disciplinares e até jurídicas.
Se a falta for um ato deliberado de rebeldia—por exemplo, um protesto contra condições de trabalho—poderia ser mais eficaz e transparente recorrer a formas legítimas de reivindicação, como greves ou denúncias formais. O uso indevido de baixas médicas, além de poder ter repercussões legais, pode comprometer a credibilidade da reivindicação.
É um dilema que toca temas como ética no trabalho, direitos dos trabalhadores e responsabilidade social.

** **"Atestados e baixas médicas: E se a falta fosse um ato de rebeldia consciente?"**.

Considerando que a doença profissional é uma condição de saúde causada ou agravada pelas condições de trabalho, compreendemos a sua preocupação com o diagnóstico e a situação laboral.

A baixa médica por doença profissional é emitida quando a condição de saúde impede o/a trabalhador/a de exercer as suas funções, mas a necessidade de baixa médica em ambos os trabalhos depende do grau de incapacidade e da forma como a doença afeta a sua capacidade de realizar as tarefas em cada um deles.

Na sua situação específica, se a doença profissional apenas afeta a sua capacidade para o trabalho a tempo parcial, a baixa médica será, em princípio, emitida apenas para esse trabalho.

Caso a doença profissional também se manifeste relativamente às tarefas no trabalho a tempo inteiro, mesmo que estas não envolvam tanto esforço diretamente, pode ser necessário estender a baixa médica também a este trabalho.

A decisão final sobre a necessidade de baixa médica apenas num, ou em ambos os trabalhos, cabe ao médico que o/a acompanha e ao departamento de proteção de riscos profissionais.

Deixamos-lhe as seguintes recomendações:

• Clarifique com o médico quais as intenções dele em relação à baixa que pretende passar.
• Contacte a Segurança Social para saber os procedimentos e requisitos para a baixa médica por doença profissional.
• Caso seja sindicalizado/a e caso haja, poderá recorrer ao serviço de apoio jurídico.
• Informe ambos os empregadores sobre a situação e apresente os documentos médicos necessários.
• Em caso de dúvidas sobre os seus direitos laborais, pode contactar a ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho, organismo responsável por fiscalizar o cumprimento da legislação laboral em Portugal ( portal.act.gov.pt ).

Boa tarde. Tenho dois trabalhos um a full time outro a part time foi me diagnosticado agora pelo médico uma " doença proficional " que adquiri no braço  onde tenho uma rotura no tendao no trabalho a part tme onde sou operadora de caixa.
O medico quer passar baixa por doença profissional  tenho que meter baixa no outro trabalho também?
No outro não faço esforços nem movimentos repetitivos 
Obrigada

Normalmente as baixas são válidas durante um determinado período e são aplicáveis ao conjunto de situações laborais que o trabalhador tem. Ou seja, se fica de baixa, ela é válida para ambos os empregos e não apenas para o trabalho a tempo parcial.

Se falta uma semana para terminar a relação laboral a tempo parcial, porque não tenta chegar a acordo com o empregador para terminar antes do final do tempo previsto, uma vez que vai mesmo sair. Se tiver férias por gozar poderá utilizar esses dias para sair antes do final do tempo do aviso prévio.

Boa noite,

Neste momentos trabalho a 8 horas nos ctt e 4 na worten. Falta-me uma semana para acabar de dar os 30 dias à casa na worten, mas não estou a aguentar a carga.

Existe possibilidade de por baixa apenas no part time(worten)?

Obrigada desde já,

Cumprimentos

Paula Cordeiro