Ola bom dia
O empregador quer mudar as folgas, domingo e segunda, para segunda e terça, estou com as folgas acerta de 14 meses, ele pode altera as folgas.
aguardo resposta. Mais rapido se possivel.
abraço
João
Em caso de não haver estrutura representativa dos trabalhadores (sindicato) ou contrato coletivo de trabalho, quaisquer alterações ao horário de trabalho que foi contratado inicial e individualmente com o trabalhador requerem a aprovação deste. O empregador não pode decidir a alteração do horário sozinho, carece de acordo com o trabalhador.
Ver alínea 4 do artigo 217.º (Alteração de horário de trabalho) do Código do Trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro) a partir da página
sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html
Ultima edição : 05 Nov. 2023 19:18 por Pedro Ferreira.
