Boas!
Dependendo de cada contrato de trabalho, existem as normas e regras colocadas pelo CCT correspondente.
O melhor seria solicitar uma copia do seu contrato, neste caso, solicitar para lhe fazerem um contrato e ver as condições no mesmo.
Ou dirigir-se á ACT e pedir esclarecimentos detalhados
Boa noite
Os seguintes utilizadores Agradeceram: Pedro Ferreira