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mãe solteira com problemas em marcar férias

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mafap Desligado
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    mãe solteira com problemas em marcar férias

    01 Mar. 2017 14:57
    #16711
    Olá, sou mãe solteira com um filho menor (7 anos) a meu encargo e trabalhando a tempo inteiro por conta de outrem. Após eu ter pedido os meus períodos de férias (um mês dividido em dois períodos pela política da empresa), foi-me comunicado esta semana que retirasse e marcasse os períodos de férias para outra altura, sem margem para diálogo. De notar que os períodos que pedi, são relativos à primeira quinzena do mês de Abril, aquando das férias da Páscoa do meu filho e à primeira quinzena do mês de Agosto, pelo mesmo motivo, sendo que não tenho ninguém com quem deixar o meu filho nestas alturas, uma vez que a escola está fechada.
    Gostaria de saber até que ponto é que esta situação me pode ser negada pela entidade patronal e o que posso fazer em minha defesa. A minha intenção é ir ao ministério do trabalho, no entanto, gostaria de saber alguma coisa sobre esta situação. Será que me podem informar?
    Obrigado e cumprimentos
    B
    Beatriz Madeira Desligado
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    Beatriz Madeira
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    Re: mãe solteira com problemas em marcar férias

    01 Mar. 2017 16:00
    #16712
    Cara Mafalda, boa tarde.

    O empregador tem poder para decidir qual o período de férias do trabalhador ou para obrigar o trabalhador a marcar o período de férias quando lhe for mais conveniente (para o empregador).

    Assim o diz o Artigo 241 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ):
    "1 — O período de férias é marcado por acordo entre empregador e trabalhador.
    2 — Na falta de acordo, o empregador marca as férias, (...).".

    No entanto, antes de passar ao Ministério/Tribunal de Trabalho), sugerimos-lhe que fale com as seguintes entidades: ACT - AUTORIDADE PARA AS CONDIÇÕES NO TRABALHO, CITE - COMISSÃO PARA A IGUALDADE NO TRABALHO E NO EMPREGO e CIG - COMISSÃO PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE DE GÉNERO, cujos contactos encontra em sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html
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