Casa Pronta, DUA e Automóvel Online com cobertura nacional

Os serviços Casa Pronta, Documento Único Automóvel e Automóvel Online, do Ministério da Justiça, já estão disponíveis em todo o país.

Com a abertura de balcões nos concelhos de Peniche, Albufeira, Castelo Branco, Alcochete, Mealhada e Montijo, o serviço Casa Prontapassou, desde ontem, 30 de Junho, a ter cobertura nacional.

O projecto Documento Único Automóvel (DUA) encontra-se, desde o passado dia 21 de Junho, implementado em todos os concelhos do Continente e Ilhas, num total de 380 serviços. A formação dos funcionários do Instituto dos Registos e do Notariado para esta nova tarefa fica concluída hoje, no concelho de Santa Maria, nos Açores.

Fica hoje, igualmente, concluída a implementação do projecto Automóvel Online, com a possibilidade de recepção dos pedidos efectuados através da Internet em mais 80 Conservatórias do País.

Sobre o Casa Pronta:

Disponibilizado em 2007 pelos serviços do Ministério da Justiça, o Casa Pronta permite realizar, de forma imediata e num único ponto de atendimento, todas as formalidades necessárias à transmissão ou oneração de um qualquer imóvel.

Neste balcão é possível pagar impostos, celebrar o contrato de compra e venda, permuta, doação e/ou hipoteca, realizar imediatamente todos os registos, pedir a isenção de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), pedir a alteração da morada fiscal, etc.

Está disponível nas conservatórias de registo predial, nos postos de atendimento das conservatórias nas lojas do cidadão, nas agências bancárias aderentes ao serviço Casa Pronta no meu Banco e às associadas da APEMIP aderentes ao serviço Casa pronta na minha imobiliária.

Sobre o Documento Único Automóvel

A iniciativa Documento Único Automóvel traduz-se na criação de balcões e serviços únicos de atendimento ao público e na fusão da informação contida no livrete e no título de registo de propriedade num só documento, denominado Certificado de Matrícula.

Há lugar à emissão de um certificado de matrícula:

• Quando se adquire um automóvel novo;
• Quando se pretende obter a 2.ª via do Certificado de Matrícula ou substituir o livrete e o título de registo de propriedade, sem alterar o seu conteúdo;
• Quando se alteram os dados referente ao registo de propriedade ou as características do veículo (ex: alteração de morada, alteração de nome de proprietário, alteração de cor, dimensão dos pneus).

Sobre o Automóvel Online

Através do Automóvel OnLine, pode realizar, através da Internet, vários actos de registo sobre veículos e respectivos reboques e receber na sua residência/sede, sem deslocações, o Certificado de Matrícula/Documento Único Automóvel.

No site www.automovelonline.mj.pt é possível:

• Apresentar o pedido on-line de registo da transferência de propriedade de veículo automóvel (por exemplo, registar o novo proprietário de um automóvel na sequência da compra de um veículo novo ou usado) e outros actos de registo sobre veículos e respectivos reboques;
• Apresentar o pedido on-line de registo da transferência de propriedade de veículos adquiridos antes de 31 de Janeiro de 2008 (Regime Transitório);
• Apresentar o pedido de apreensão administrativa de veículos;
• Consultar o estado do pedido depois de efectuado;
• Apresentar o pedido da certidão permanente do registo automóvel;
• Consultar a certidão permanente do registo automóvel.

Fonte: Portal do Governo