Segurança Social: Desconto Social para a Energia

A Segurança Social publicou uma página com informação atualizada sobre as tarifas socias de eletricidade e de gás natural.

A informação disponibilizada é a seguinte:

Tarifas Sociais de Eletricidade e de Gás Natural

As Tarifas Sociais de Eletricidade e de Gás Natural permitem que as pessoas e famílias com rendimentos mais baixos beneficiem de descontos nas suas faturas de eletricidade e de gás natural.

Tarifa Social de Eletricidade: quem pode beneficiar

Podem beneficiar da tarifa social de eletricidade as pessoas que possuam um contrato de fornecimento em seu nome, destinado exclusivamente a uso doméstico em habitação permanente e uma potência contratada inferior ou igual a 6,9 kVA e que sejam beneficiários de uma das seguintes prestações sociais:

• Complemento Solidário para Idosos;
• Rendimento Social de Inserção;
• Subsídio Social de Desemprego;
• Abono de Família para Crianças e Jovens (1.º ao 3.º escalão);
• Pensão Social de Invalidez;
• Pensão Social de Velhice.

Também podem beneficiar da tarifa social de eletricidade pessoas que tenham um domicílio fiscal com um rendimento anual máximo de acordo com a seguinte tabela:

^{_{* Valores sujeitos a atualização.}}

Tarifa Social de Gás Natural: quem pode beneficiar

Podem beneficiar da tarifa social de gás natural as pessoas que possuam um contrato de fornecimento em seu nome, destinado exclusivamente a uso doméstico em habitação permanente e um consumo anual inferior ou igual a 500 metros cúbicos e que sejam beneficiários de uma das seguintes prestações sociais:

• Complemento Solidário para Idosos;
• Rendimento Social de Inserção;
• Subsídio Social de Desemprego;
• Abono de Família para Crianças e Jovens no 1.º escalão;
• Pensão Social de Invalidez.

Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia

As tarifas sociais de eletricidade e gás natural são acumuláveis com o Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia (ASECE), permitindo ao consumidor vir a beneficiar automaticamente deste desconto a partir do momento em que lhe é atribuída a tarifa social.

Como aderir

Para beneficiar das tarifas sociais e do ASECE, os consumidores devem solicitar a sua aplicação junto dos respetivos fornecedores de eletricidade e de gás natural.

Esclarecimentos

Para esclarecer qualquer questão relacionada com a aplicação do Desconto Social para a Energia os consumidores devem contactar os respetivos fornecedores de eletricidade e gás natural.

Também existe uma linha de atendimento telefónico que presta todas as informações sobre estes descontos.

Ligue 808 100 808
Visite o site Escolha a sua Energia
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