Deco Proteste alerta para limites legais dos tempos de espera na saúde

A Deco Proteste tem um simulador que permite aos beneficiários do Sistema Nacional de Saúde saber se estão a ser atendidos pelos serviços de saúde no prazo legal previsto.

Segundo a entidade de defesa dos direitos dos consumidores, as "Consultas nos centros de saúde, primeiras consultas da especialidade no hospital, cirurgias, cateterismo cardíaco ou pacemaker devem ser realizados dentro de determinados prazos, de acordo com o grau de prioridade.".

Então, para "saber se o cuidado de saúde foi ou será efetuado no prazo previsto na lei" poderá utilizar o simulador no site da Deco Proteste.

Citando a informação da Deco Proteste:

"No simulador, indique o serviço, o tipo de cuidado e a data em que foi marcado. Os prazos fixados para os cuidados hospitalares variam com o grau de prioridade indicado pelo médico que os requisitou, pelo que também deverá indicá-lo. Caso não disponha desta informação, consideramos a prioridade menor, que corresponde ao prazo mais alargado. O nome do estabelecimento onde fez a marcação e o prazo estimado pelos serviços para prestarem o cuidado, caso tenha sido indicado, são outras informações solicitadas.

Os cálculos indicam o último dia em que deverá ocorrer (ou deveria ter ocorrido) a consulta, tratamento ou cirurgia, tendo em conta o período previsto na lei. A indicação de que a data de um tratamento ainda não realizado está dentro ou fora do prazo legal respeita ao dia em que é feita a simulação. Caso este prazo tenha sido ultrapassado, o simulador disponibilizará uma carta-tipo. Descarregue-a e use para reclamar para a Entidade Reguladora da Saúde, responsável pela fiscalização, e para a unidade prestadora do serviço. Se o atraso ocorrer numa unidade pública, devem ser assegurados os cuidados noutro estabelecimento do Serviço Nacional de Saúde ou num privado convencionado.".

Caso o prazo de prestação de um cuidado de saúde já se tenha esgotado, existe a possibilidade de utilizar uma "carta-tipo para reclamar", igualmente disponibilizada pela Deco Proteste.