10 de Dezembro - Dia Internacional dos Direitos Humanos

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A 10 de Dezembro comemora-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos - Adoptado pela Assembléia Geral da ONU.

Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. O conceito de direitos humanos tem a ideia de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma no artigo 1.º: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade."

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Código do Trabalho

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O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

Comentários Recentes

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