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Está disponível no site da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), um xlsformulário para reportar ocorrências de dano ou ameaça iminente de dano ambiental.

Logo APADe acordo com o comunicado publicado pela APA, esta medida visa incentivar os cidadãos a reportar ocorrências de uma alteração adversa mensurável e significa relacionada com as águas, as espécies e habitats naturais protegidos e os solos, no caso de existirem danos ambientais com riscos significativos para a saúde humana.

Definida nos artigos 14.º e 15.º do pdfDecreto-Lei n.º 47/2008, de 29 de Julho, esta ferramenta possibilita identificar as ocorrências para que possam ser adoptadas as medidas necessárias no combate ao dano ou ameaça de dano ambiental.

No entanto, a APA alerta que no caso de ocorrências de dano ou ameaça iminente de dano para o ambiente, deverão ser tomadas imediatamente medidas para controlar, conter, eliminar ou gerir os elementos contaminantes pertinentes, comunicando de imediato a ocorrência ao serviço municipal de protecção civil.

Data:16-08-2010

Fonte:Portal do Cidadão com APA

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