APA disponibiliza Formulário Online para reportar Danos Ambientais

Está disponível no site da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), um formulário para reportar ocorrências de dano ou ameaça iminente de dano ambiental.

De acordo com o comunicado publicado pela APA, esta medida visa incentivar os cidadãos a reportar ocorrências de uma alteração adversa mensurável e significa relacionada com as águas, as espécies e habitats naturais protegidos e os solos, no caso de existirem danos ambientais com riscos significativos para a saúde humana.

Definida nos artigos 14.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 47/2008, de 29 de Julho, esta ferramenta possibilita identificar as ocorrências para que possam ser adoptadas as medidas necessárias no combate ao dano ou ameaça de dano ambiental.

No entanto, a APA alerta que no caso de ocorrências de dano ou ameaça iminente de dano para o ambiente, deverão ser tomadas imediatamente medidas para controlar, conter, eliminar ou gerir os elementos contaminantes pertinentes, comunicando de imediato a ocorrência ao serviço municipal de protecção civil.

Data:16-08-2010

Fonte: Portal do Cidadão com APA