Novas regras de certificação das instalações de gás e electricidade

Trata-se de um diploma que veio ditar novas regras com efeitos ao nível de certificação nas duas áreas referidas, simplificando os procedimentos e permitindo uma maior transparência e rigor nos procedimentos nessa certificação.

Presidência do Conselho de Ministros

Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local

Certificação das instalações de gás e de electricidade

Secretário de Estado da Administração Local e Secretário de Estado da Energia e da Inovação explicam as alterações em conferência de imprensa

O Secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro, e o Secretário de Estado da Energia e da Inovação, Carlos Zorrinho, explicam amanhã, em conferência de imprensa, as alterações introduzidas às certificações na área da electricidade e do gás, no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), que está a ser alvo de uma apreciação parlamentar.

Trata-se de um diploma que veio ditar novas regras com efeitos ao nível de certificação nas duas áreas referidas, simplificando os procedimentos e permitindo uma maior transparência e rigor nos procedimentos nessa certificação.

Deste modo, pretende-se (i) obrigar à realização de testes de segurança em todas as instalações, sem excepção; (ii) impedir a falsa certificação resultante do método vigente de amostragem, que abrange apenas a verificação de 30% dos equipamentos e instalações, deixando sem verificação os restantes 70%; (iii) clarificar o quadro de habilitações e qualificações profissionais exigíveis aos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela direcção de obra e pela fiscalização; (iv) reforçar a garantia da qualidade dos materiais utilizados; e (v) simplificar procedimentos, reduzir custos de contexto.

Os dois secretários de Estado vão esclarecer, nomeadamente, as alterações resultantes do novo regime, explicando detalhadamente os seus efeitos ao nível das certificações às instalações de gás e de electricidade.

7 de Julho, 10h00
Lisboa, Presidência do Conselho de Ministros