Sabias Que

trabalho, Família e Ambiente

Dia Nacional das Bandas Filarmónicas

Ligado 31-08-2021
Postado por Administrador Sabias Que
Categorias: Datas Comemorativas
Hits: 579

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2013

A música amadora e as Práticas Culturais Amadoras constituem uma realidade com uma fortíssima presença e expressão no território nacional, que envolve mais de 700 bandas filarmónicas, algumas com cerca de 300 anos de atividade. Predominantemente de raiz popular e profundamente embebidas nas comunidades, são ainda muitas vezes o recurso para a aprendizagem da música para muitos jovens portugueses, em especial nas zonas mais afastadas dos centros urbanos. Assim, as bandas filarmónicas desenvolvem atividades que cobrem áreas tão diversas como a prática de instrumentos, arranjo e composição, direção de orquestra, reparação e manutenção de instrumentos, conservação e restauro de partituras, ensino, gestão ou direção associativa.

Para além do seu papel na preservação, divulgação e formação musical, as filarmónicas podem também ser facilmente apercebidas como centros de socialização locais e inter -relacionais, constituindo um capital social valioso, com substancial impacte e influência na vida da comunidade, através da agregação de valores sociais e culturais de inclusão, e da construção de identidade e coesão territorial.

Esta vasta realidade tem merecido o reconhecimento do Estado, em parte já manifestado através da Lei n.º 123/99, de 20 de agosto, que define, nomeadamente, as regras através
das quais o Governo apoia anualmente as bandas de música filarmónicas, no Decreto -Lei n.º 128/2001, de 17 de abril, que regulamenta a suprarreferida Lei n.º 123/99, de 20 de agosto, sem prejuízo de outras iniciativas, como a Lei n.º 34/2003, de 22 de agosto, que fixa o Dia Nacional das Coletividades e da Lei n.º 20/2004, de 5 de junho, que consagra o regime de apoio aos dirigentes associativos voluntários.

A criação de um dia comemorativo é uma consolidação do reconhecimento da importância do trabalho desenvolvido pelas bandas filarmónicas ao serviço das comunidades, sendo um anseio de longa data das organizações do sector, que trará um destaque coletivo da sociedade e constitui a justa homenagem à história e à importância da ação quotidiana contemporânea desenvolvida por largos milhares de cidadãos a favor da cultura e da música popular portuguesa. Considera -se para este efeito o dia 1 de setembro, por coincidir com o culminar da época do ano em que, em geral, as bandas filarmónicas atingem o expoente máximo da sua atividade cultural.

Assim:

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

Institucionalizar o dia 1 de setembro como o Dia Nacional das Bandas Filarmónicas.

Presidência do Conselho de Ministros, 14 de agosto de
2013. — O Primeiro -Ministro, Pedro Passos Coelho.

Repetições do evento

4000 Caracteres remanescentes


Código do Trabalho

Código do Trabalho

O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

Comentários Recentes

vanessa carvalho
4 horas 1 minuto

eu vou ser despejada tanho 5 filhos um com deficiencia nao sei o que fazer nao tanho trabalho nem tanho possiblidades de arre ...

Camily
1 dia 7 horas

Transei com meu namorado e foi sexo anal e encorreu na calcinha corre risco de engravidar??

MANUEL NOVAIS
5 dias 11 horas

Lamento mas a informação dada por Beatriz Madeira está errada. Os dias não são dias de calendário. O facto de serem dia ...

Stop
6 dias 3 horas

Eu e o meu namorado somos virgens. A uns dias eu estava só de cuecas e ele estava nu e passou perto da vagina mas por cima d ...

RENATA ALEXANDRA MOUTINHO
8 dias 13 horas

quero mudar a morada segurança social