Sabias Que

trabalho, Família e Ambiente

Dia Nacional das Bandas Filarmónicas

Ligado 31-08-2029
Categorias: Datas Comemorativas

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2013

A música amadora e as Práticas Culturais Amadoras constituem uma realidade com uma fortíssima presença e expressão no território nacional, que envolve mais de 700 bandas filarmónicas, algumas com cerca de 300 anos de atividade. Predominantemente de raiz popular e profundamente embebidas nas comunidades, são ainda muitas vezes o recurso para a aprendizagem da música para muitos jovens portugueses, em especial nas zonas mais afastadas dos centros urbanos. Assim, as bandas filarmónicas desenvolvem atividades que cobrem áreas tão diversas como a prática de instrumentos, arranjo e composição, direção de orquestra, reparação e manutenção de instrumentos, conservação e restauro de partituras, ensino, gestão ou direção associativa.

Para além do seu papel na preservação, divulgação e formação musical, as filarmónicas podem também ser facilmente apercebidas como centros de socialização locais e inter -relacionais, constituindo um capital social valioso, com substancial impacte e influência na vida da comunidade, através da agregação de valores sociais e culturais de inclusão, e da construção de identidade e coesão territorial.

Esta vasta realidade tem merecido o reconhecimento do Estado, em parte já manifestado através da Lei n.º 123/99, de 20 de agosto, que define, nomeadamente, as regras através
das quais o Governo apoia anualmente as bandas de música filarmónicas, no Decreto -Lei n.º 128/2001, de 17 de abril, que regulamenta a suprarreferida Lei n.º 123/99, de 20 de agosto, sem prejuízo de outras iniciativas, como a Lei n.º 34/2003, de 22 de agosto, que fixa o Dia Nacional das Coletividades e da Lei n.º 20/2004, de 5 de junho, que consagra o regime de apoio aos dirigentes associativos voluntários.

A criação de um dia comemorativo é uma consolidação do reconhecimento da importância do trabalho desenvolvido pelas bandas filarmónicas ao serviço das comunidades, sendo um anseio de longa data das organizações do sector, que trará um destaque coletivo da sociedade e constitui a justa homenagem à história e à importância da ação quotidiana contemporânea desenvolvida por largos milhares de cidadãos a favor da cultura e da música popular portuguesa. Considera -se para este efeito o dia 1 de setembro, por coincidir com o culminar da época do ano em que, em geral, as bandas filarmónicas atingem o expoente máximo da sua atividade cultural.

Assim:

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

Institucionalizar o dia 1 de setembro como o Dia Nacional das Bandas Filarmónicas.

Presidência do Conselho de Ministros, 14 de agosto de
2013. — O Primeiro -Ministro, Pedro Passos Coelho.

Repetições do evento

4000 Caracteres remanescentes


Segurança Social

SEGURANÇA SOCIAL DIRETA - Serviços disponíveis online

Para os cidadãos, a adesão à Segurança Social Direta é feita no site da Segurança Social, sendo o código de acesso enviado para a morada registada na Segurança Social. Se o cidadão quiser...

Comentários Recentes

Rfg
4 dias 4 horas

Olá Bom minha menstruação dura em média mais ou menos 5 dias, e nesse mês o no último dia já não veio mais nd, e eu ...

ana duarte
15 dias 8 horas

tenho 39 anos e uma incapacidade de 85% e mais a nivel dos menbros inferiores mais a esquerda ,mas os membros superiores tamb ...

Manuel Augusto Ferreira Nóbrega
16 dias 10 horas

Fui submetido a junta médica e foi-me atribuído uma incapacidade de 43%., no entanto parece que me vai ser diagnosticada ou ...