Despesas de transporte e alojamento e de ajudas de custo aos deputados - Resolução da Assembleia da República n.o 57/2004

Índice do artigo

• Despesas de transporte e alojamento e de ajudas de custo aos deputados - Resolução da Assembleia da República n.o 57/2004
• Artigo 1.o Deslocação de deputados durante o período de funcionamento do plenário
• Artigo 2.o - Deslocação dos deputados para trabalhos parlamentares fora do período de funcionamento do plenário
• Artigo 3.o - Deslocação em trabalho político no círculo eleitoral
• Artigo 4.o - Deslocação em trabalho político nos círculos de emigração
• Artigo 5.o - Deslocação em trabalho político em todo o território nacional, de acordo com o n.o 2 do artigo 152.o da Constituição da República Portuguesa.
• Artigo 6.o - Deslocação de comissões
• Artigo 7.o - Delegações parlamentares ao estrangeiro
• Artigo 8.o - Substituições e faltas
• Artigo 9.o - Deputados ao Parlamento Europeu
• Artigo 10.o - Processamento
• Artigo 11.o - Ajudas de custo
• Artigo 12.o - Alojamento
• Artigo 13.o - Utilização de viatura própria
• Artigo 14.o - Outras deslocações no País
• Artigo 15.o - Deslocações dos funcionários parlamentares
• Artigo 15.º -A Utilização de programas de fidelização de companhias aéreas
• Artigo 15.º -B Deslocações de deputados e delegações
• Artigo 15.º -C - Alterações de voos
• Artigo 16.o - Casos omissos
• Artigo 17.o - Agência de viagens
• Artigo 18.o - Disposições finais
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