Despesas de transporte e alojamento e de ajudas de custo aos deputados - Resolução da Assembleia da República n.o 57/2004

Índice do artigo

Votos do utilizador: 5 / 5

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativa
 

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Resolução da Assembleia da República n.o 57/2004 de 8 de Julho

Princípios gerais de atribuição de despesas de transporte e alojamento e de ajudas de custo aos deputados

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, o seguinte:

4000 Caracteres remanescentes


Código do Trabalho

Código do Trabalho

O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

Comentários Recentes

António
4 dias 9 horas

venho por este meio infurmar que me falta um pagamentos de Doença do me 15/10/2022 a 13/11/2022 em que estive consultar as m ...

LUCELIA FERREIRA ROQUE
7 dias 14 horas

PORQUE NÃO RECEBI 125 EUROS DO ESTADO ?

Maria
13 dias 2 horas

Boa noite, a situação da sua Mãe já foi resolvida?