Índice do artigo

Votos do utilizador: 5 / 5

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativa
 

Lei n.º 41/2012 de 28 de agosto

Procede à primeira alteração à Lei n.º 9/2009, de 4 de março, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento e do Conselho, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e a Diretiva n.º 2006/100/CE, do Conselho, de 20 de novembro, que adapta determinadas diretivas no domínio da livre circulação de pessoas, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia.

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

4000 Caracteres remanescentes


Código do Trabalho

Código do Trabalho

O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

Comentários Recentes

Rf
2 horas 51 minutos

Eu e meu namorado estávamos namorando e ele acabou ejaculando mas eu estava vestida ( saia , shorts e calcinha ) porém acab ...

Lúcia
21 horas 36 minutos

Olá Bom,o pênis dele estava na entrada da sua vagina,e mesmo sendo um pré-gozo, contém espermatozóides. Mesmo você send ...

Lúcia
21 horas 42 minutos

Olá Se após o oral,o seu namorado tiver gozado e sem querer havia esperma no dedo dele,e após ele introduziu na sua vagina ...

Kelly
1 dia 9 horas

Olá queria tirar uma dúvida pois estou começando minha vida sexual agora, meu namorado fez oral em mim em momento nenhum t ...

Pedro Ferreira
2 dias 6 horas

Agora já só é preciso alterar a morada no cartão de cidadão. Quando a morada é alterada no cartão de cidadão, a comun ...