duração de renovação contrato de trabalho

(ELSA VENANCIO) - Boa tarde
Tenho um contrato efectivo de trabalho e ontem assinei um 2º trabalho a termo incerto. Agradecia que me informassem se possível, se os termos de renovação ficam nos mesmos parâmetros ou seja, contrato renovável de 6 em 6 meses.
Obrigada

Um contrato "efetivo" não é renovável nem deveria assinar nenhum outro contrato se tiver um contrato "efetivo". Esta designação refere-se a um contrato sem termo, ou seja, relativo a um trabalhador com uma situação "efetiva" na empresa.

Assumimos que tivesse um contrato a termo certo, renovável a cada 6 meses, e que agora assinou outro tipo de contrato "a termo incerto".

Os termos de renovação deste novo tipo de contrato são inexistentes, O contrato a termo certo é renovável (de 6 em 6 meses, por exemplo), o contrato a termo incerto não é renovável mas tem uma duração máxima de 6 anos mas pode ser denunciado a qualquer momento mediante cumprimento de requisitos legais.

Sobre rescisão por iniciativa do trabalhador: sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-do-trabalhador.html

Sobre rescisão por iniciativa do empregador: sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...a-do-empregador.html