Vizinhos

Boa tarde!

Eu gostaria de saber se é permitido fazer criação de animais, neste caso galinhas e galos no quintal de uma casa em banda.

Trata-se de uma situação que causa odores desagradáveis e o galo canta constantemente durante a madrugada (durante o dia também), comprometendo seriamente o descanso e paz da minha família.

Agradecia alguns esclarecimentos a este respeito ou onde me devo dirigir.

Obrigado

Cumprimentos

Não conseguimos encontrar nenhuma regulamentação específica sobre a matéria, mas podemos assegurar-lhe que certamente alguma coisa é proibida no caso que descreve. Existe um Regulamento Geral do Ruído (em legislacaodireitodoambiente.blogspot.pt/...o-decreto-lei-n.html ) cuja secção "Ruídos de Vizinhança" (artigo 24º) refere as " autoridades policiais". Assim, sugerimos-lhe que comece por sinalizar o caso na Junta de Freguesia (talvez por causa dos odores), na Câmara Municipal (talvez depto. ambiente, de saúde pública ou de saneamento) e na PSP (talvez por causa do barulho). Nestas duas entidades poderá perguntar se têm conhecimento da legislação e de outras entidades onde poderá apresentar queixa. Poderá também recorrer à ASAE e à ERS (contactos em sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html ).

Ola Beatriz!

Muito obrigado pela tua resposta célere e pelo teu tempo.
Deste-nos informações úteis.


Cumprientos