Bom dia, Marcos
Não, essa situação
não é legal.
O
Código do Trabalho obriga o empregador a conceder
intervalos de descanso durante a jornada diária.
O que diz a lei
-
Artigo 213.º
e 214.º: o período normal de trabalho não pode ultrapassar 8 horas por dia.
-
Artigo 214.º
, n.º 1: os trabalhadores têm direito a um intervalo de descanso entre 1 e 2 horas, para refeição, que não conta como tempo de trabalho.
- Exceções: em casos especiais (como vigilância contínua), o intervalo pode ser reduzido ou fracionado, mas nunca eliminado.
Em resumo
Regra
Situação: Turno de 8h sem pausa -
Regra: Não permitido
Situação: Intervalo obrigatório -
Regra: Entre 1h e 2h
Situação: Exceção (trabalhar sozinho) -
Regra: Pode ser reduzido ou fracionado, mas não eliminado
Situação: Responsabilidade -
Regra: O empregador deve organizar o trabalho para garantir pausas
Portanto, Marcos, trabalhar
8 horas seguidas sem qualquer pausa não cumpre a lei. O empregador tem de assegurar que tens pelo menos um intervalo, mesmo que adaptado às necessidades da gasolineira.