Coloca aqui as tuas dúvidas sobre horários de trabalho: Elaboração de horário de trabalho; Intervalo de descanso; Descanso diário; Mapa de horário de trabalho; Afixação e envio de mapa de horário de trabalho; Alteração de horário de trabalho; Banco de Horas
Ou, Isenção de Horário de Trabalho, Trabalho por Turnos, Trabalho Noturno e Trabalho Suplementar

8 H seguidas sem interrupções

M Autor do tópico
Marcos73 Desligado
Membro Iniciado
  • Avatar de Marcos73
    Marcos73
    • Mensagens: 1
    • Thanks: 0

    8 H seguidas sem interrupções

    26 Out. 2022 10:49
    #22895
    Bom dia.
    Comecei à poucos dias a trabalhar no caixa de uma gasolineira, acontece que os turnos são de 8 horas seguidas, sem interrupção para pausa, ou almoço/jantar, pois trabalho sozinho,podem fazer o favor de informarem se essa situação é legal.
    Agradeço desde já a vossa disponibilidade 
    Atentamente 
    Marcos 
    P
    Pedro Ferreira Desligado
    Moderador
  • Avatar de Pedro Ferreira
    Pedro Ferreira
    • Mensagens: 2530
    • Thanks: 44

    Re: 8 H seguidas sem interrupções

    14 Nov. 2025 08:47
    #26388
    Bom dia, Marcos

    Não, essa situação não é legal.

    O Código do Trabalho obriga o empregador a conceder intervalos de descanso durante a jornada diária.

    O que diz a lei
    • Artigo 213.º e 214.º: o período normal de trabalho não pode ultrapassar 8 horas por dia.
    • Artigo 214.º , n.º 1: os trabalhadores têm direito a um intervalo de descanso entre 1 e 2 horas, para refeição, que não conta como tempo de trabalho.
    • Exceções: em casos especiais (como vigilância contínua), o intervalo pode ser reduzido ou fracionado, mas nunca eliminado.
    Em resumo
    Regra
    Situação: Turno de 8h sem pausa - Regra: Não permitido
    Situação: Intervalo obrigatório - Regra: Entre 1h e 2h
    Situação: Exceção (trabalhar sozinho) - Regra: Pode ser reduzido ou fracionado, mas não eliminado
    Situação: Responsabilidade - Regra: O empregador deve organizar o trabalho para garantir pausas

    Portanto, Marcos, trabalhar 8 horas seguidas sem qualquer pausa não cumpre a lei. O empregador tem de assegurar que tens pelo menos um intervalo, mesmo que adaptado às necessidades da gasolineira.

    Publish modules to the "offcanvas" position.