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Mudança de horário de trabalho / não ter assinado contrato de efetividade

01 Jul. 2020 17:04 #22215 por Edelweiss Alberto
Olá, vou tentar resumir a minha situação.
trabalho na mesa empresa (call center) há 5 anos. Ao entrar para a empresa, assinei um contrato a termo certo (1ºde 6 meses, renovável por mais 3 de 10 meses), no total de 3 anos. Ao final dos 3 anos recebi a informação por boca de que passaria a efetiva.
Não assinei nenhum contrato de efetividade até hoje.

Ha cerca de 10 meses pedi a transferência para um projeto especificamente por poder trabalhar das 8h as 17h e com folgas aos fins de semana. Disseram-me agora, com duas semanas de antecedência, que o projeto irá acabar.
O recrutamento interno está a fazer pressão para que eu aceite "qualquer oferta" e todas elas incluem turnos e folgas rotativas. A minha pergunta é, visto ter trabalhado com um schedule das 8h as 17h, e com apenas 2 semanas de aviso prévio, a empresa pode obrigar-me a aceitar outros horários?
No meu contrato dos primeiros 3 anos está escrito que eu faria o horário do meu projeto na altura (turnos e folgas rotativas), no entanto o projeto já não existe hoje e assim o horário definido fica sem efeito, creio eu.

No momento, o recrutamento me está a pressionar, e eu não tenho um contrato de efetividade para defender os meus direitos e as minhas preferências de horário. Portanto, como posso pedir a empresa para saber qual o meu contrato atual? E também, posso recusar projetos que não cumprem as minhas preferências de horário? Se sim, a empresa pode me despedir por essa causa?
Amanhã será meu último dia no projeto e a partir de segunda a empresa irá começar a "pagar para que eu fique em casa", e creio que essa situação não será sustentável por muito tempo, havendo ainda mais pressão por parte deles para que eu aceite trabalhar por turnos.
Meu companheiro trabalha na mesma empresa com horário das 9h às 18h e folgas aos fins de semana.
Obrigada desde já

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